TERMOS DE USO DE APLICATIVO

 

Todos os direitos do APP da Instituição são de propriedade da PROVER SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. (“PROVER”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.100.157/0001-00, sediada na Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 3901, conjunto 124, 12º andar, Bloco Torre Comercial, CEP 81.280-330, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, Brasil, e temporariamente licenciado para a ASSOCIAÇÃO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DA DIOCESE DE JUNDIAÍ, 03500077000119, Rua Engenheiro Roberto Mange, 400 - Anhangabaú - Jundiaí / SP - CEP: 13208-200, (“Instituição”), para utilização pelos frequentadores da referida Instituição Religiosa (“Usuário(s)” ou “você”).

Para utilizar o APP da Instituição o Usuário deve, necessariamente, obter autorização da Instituição, conhecer estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da PROVER e consentir com eles.

Caso você não concorde com quaisquer dos termos e condições descritos aqui ou na Política de Privacidade, não utilize o APP da Instituição.

QUAL É O OBJETIVO DO APP DA INSTITUIÇÃO.

O APP tem como objetivo manter os Usuários informados sobre a programação da Instituição e, principalmente, facilitar e fortalecer o relacionamento entre os Usuários e a Instituição.

QUEM PODE SER USUÁRIO DO APP DA INSTITUIÇÃO.

Poderão utilizar o APP apenas pessoas maiores de 12 (doze) anos previamente cadastradas e autorizadas pela Instituição. Menores de 18 (dezoito) anos poderão utilizar o APP somente mediante autorização expressa e inequívoca de pelo menos um dos pais ou responsável.

COMO UTILIZAR O APP DA INSTITUIÇÃO.

Os Usuários serão previamente cadastrados pela Instituição e receberão um login e senha pessoais, intransferíveis e provisórios para utilização do APP. Após concordarem com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, todas as funcionalidades do APP serão liberadas para utilização do Usuário.

O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados no APP, sendo seu dever zelar pela guarda e confidencialidade da senha. A posse da senha dará a quem a detiver não só amplos poderes acessar APP, como também amplos poderes de alterar eletronicamente a própria senha. A Instituição não será responsável por quaisquer ônus decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao mau uso do login e senha pessoais.

DADOS SOLICITADOS PARA CADASTRO E UTILIZAÇÃO DO APP DA INSTITUIÇÃO.

A utilização do APP da Instituição exige a coleta e o uso de informações do Usuário, tais como: nome, foto, data de nascimento, gênero, endereço, telefone, e-mail e senha.

Não é obrigatório fornecer os dados que solicitamos, pessoais ou não, mas, caso escolha não fornecê-los, em muitos casos não poderemos fornecer a você o uso do APP ou sanar as suas dúvidas.

Ao aceitar eletronicamente estes Termos de Uso, você permite que a Instituição utilize seus dados para as finalidades do APP.

O Usuário e/ou seu responsável poderão revogar o consentimento fornecido acima a qualquer momento, bastando o envio de um e-mail para escritoriodiocesano@rccjundiai.com.br.  

ALTERAÇÕES DE DADOS PESSOAIS.

O Usuário poderá solicitar, a qualquer momento, acesso, cópia, correção, complemento, atualização ou exclusão dos seus dados pessoais. Para isso, basta enviar um e-mail para escritoriodiocesano@rccjundiai.com.br.

SUAS INFORMAÇÕES E CONTEÚDO.

O Usuário é proprietário e responsável por todas as informações e conteúdo que vier a publicar, transmitir, retransmitir ou disponibilizar no APP da Instituição. Assim, a Instituição não é responsável por fiscalizar os conteúdos inseridos no APP e não é, igualmente, responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável, de qualquer forma, ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

SEUS COMPROMISSOS.

Manter a segurança do APP exige que todos nós façamos nossa parte. Por isso, o Usuário:

Para ajudar a manter o APP seguro, incentivamos os Usuários a denunciar conteúdo ou conduta que considerem violar seus direitos, estes Termos e/ou a Política de Privacidade PROVER.

REMOÇÃO DE CONTEÚDO E SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA CONTA.

Se entendermos que o Usuário violou estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade PROVER de forma manifesta, grave ou recorrente, poderemos remover conteúdo, suspender ou desativar permanentemente o acesso a sua conta no APP. Poderemos também remover conteúdo, suspender ou desativar sua conta se o Usuário violar recorrentemente os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou quando formos obrigados por motivos legais. 

Se realizarmos essas ações, avisaremos o Usuário e explicaremos suas opções para solicitar outra análise, a menos que a violação seja grave ou possa nos expor a responsabilidades legais, prejudicar outros Usuários, comprometer ou interferir na integridade ou operação de qualquer função do APP, ou, ainda, quando formos restritos devido a limitações técnicas ou proibidos de fazê-lo por motivos legais. 

Poderemos, ainda, desativar a conta do Usuário em caso de desligamento da Instituição ou término da licença concedida pela PROVER.

Se desativarmos sua conta, por qualquer motivo, você não criará outra sem nossa permissão.

LIMITES DA RESPONSABILIDADE.

Atuamos constantemente para oferecer o melhor APP possível. Contudo, ressaltamos ser comum e inerente à natureza de softwares a superveniência de erros e falhas técnicas eventuais. Por isso não conferimos qualquer garantia de que o APP sempre será seguro, estará livre de erros, ou de que funcionará sem interrupções, atrasos ou imperfeições.

O APP poderá incluir links que remetam a outras páginas de Internet, outros APPs, redes sociais, conteúdo ou recursos de terceiros, os quais não estão sob controle da Instituição ou da PROVER. Em razão disto, o Usuário reconhece e concorda expressamente que a Instituição e a PROVER não terão qualquer responsabilidade sobre referidas páginas, APPs, conteúdo ou recursos.

Mesmo estabelecendo regras de conduta para os Usuários, a Instituição não controla e não endossa suas ações com relação à utilização do APP, tampouco se responsabiliza pelo conteúdo ou informações transmitidas ou compartilhadas. Dessa forma, a Instituição não se responsabiliza pela conduta dos Usuários no APP, on-line ou off-line.

Se alguém demandar contra a Instituição em decorrência suas de ações, você nos isentará da responsabilidade sobre todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo os custos judiciais aplicáveis) em relação a referida demanda, ficando desde já assegurado o nosso direito de regresso contra você em caso de responsabilização por suas condutas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL.

O APP licenciado para a Instituição é protegido pela legislação relativa à propriedade intelectual e a titularidade de todos e quaisquer direitos à ele inerentes, incluindo as atualizações, modificações e personalizações nele introduzidas, pertencem e/ou pertencerão sempre e exclusivamente à PROVER.

A violação dos direitos autorais sujeitará o infrator à medidas de natureza cível e criminal.

MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO.

Os Termos de Uso do APP podem ser atualizados periodicamente. Quando isso ocorrer você será notificado por meio de suas informações de contato registradas, por exemplo, por e-mail ou algum outro método equivalente. Você terá a oportunidade de analisar as atualizações e solicitaremos um novo aceite eletrônico antes de continuar a usar o APP.

COMUNICAÇÃO.

Se você acreditar que suas informações pessoais foram usadas de maneira inconsistente com estes Termos de Uso ou se tiver qualquer dúvida, solicitação ou comentário relacionados ao tratamento de dados pessoais pela Instituição ou sobre qualquer disposição deste Termo, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados LEANDRO PINTO DOS SANTOS através do e-mail escritoriodiocesano@rccjundiai.com.br

DISPUTAS.

Tentamos fornecer regras claras de modo a evitar conflitos entre você, a Instituição e a PROVER. No entanto, se surgir um conflito, você concorda que a reivindicação deverá ser resolvida exclusivamente no Foro da Comarca de Curitiba, estado do Paraná, Brasil.

DISPOSIÇÕES GERAIS.

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Instituição relativamente ao uso do APP. Eles substituem quaisquer acordos anteriores.

Se qualquer parte destes Termos for considerada como não aplicável, a parte restante permanecerá em pleno vigor e efeito.

Se optarmos por não executar qualquer parte destes Termos, isso não será considerado como uma renúncia. Quaisquer alterações ou renúncias destes Termos devem ser feitas por escrito e assinadas por nós.

Você não transferirá qualquer de seus direitos ou obrigações previstas nestes Termos para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento.

Seus comentários ou sugestões sobre o APP são sempre bem-vindos e poderemos utilizá-los sem qualquer obrigação de compensar você por eles (assim como você não tem a obrigação de oferecê-los).

Nós nos reservamos todos os direitos não concedidos expressamente a você. 

 

Declaro que li, estou ciente e de acordo com as disposições destes Termos de Uso.